A responsabilidade civil do Estado por omissão - Epidemia de dengue

A responsabilidade civil do Estado por omissão é ainda fonte de muita controvérsia
tanto na doutrina como na jurisprudência, uns entendem ser de natureza objetiva,
outros subjetiva. A análise torna-se, ainda mais divergente quando a omissão
estatal vem ligada a fatos da natureza, como uma epidemia, em que fatores
naturais e humanos, sociais e estatais misturam-se, de forma a dificultar a
averiguação do responsável ou responsáveis pelo dano.