A responsabilidade civil do prático no direito marítimo brasileiro

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do prático, nas situações em que ocorrer perda ou avaria da carga, em decorrência de acidente de navegação. O prático atua como assessor do capitão do navio para manobras em águas restritas, onde o risco de ocorrer algum dano na carga é mais acentuado. Trata-se, portanto, de um profissional com vasto conhecimento das peculiaridades da região, tais como ventos, rochas submersas, correntes de maré, bancos de areia, clima, etc. Essas informações são fundamentais para a segurança do navio, da mercadoria transportada, e, principalmente, da tripulação. Porém, a legislação brasileira, ao contrário dos países de tradição marítima, não possui norma específica que trate da responsabilidade civil deste profissional nos casos em que houver culpa ou dolo no exercício das suas atividades. O procedimento metodológico deu-se através da abordagem dedutiva, com o escopo de descrever o tema por meio de uma revisão bibliográfica, aliada a consulta em periódicos, e precedentes jurisprudenciais, inclusive do Tribunal Marítimo.