Determinação publicada em 31/08/2011, no Ato 14 de 2011, libera o acesso a redes sociais para os cerca de 6 mil terminais que compõe a rede interna do Senado.
As pessoas que têm acesso à rede - senadores, servidores efetivos e comissionados, empregados de empresas prestadoras de serviço e estagiários do Senado, além de eventuais usuários externos, como jornalistas que trabalham nas dependências da Casa - estão sujeitos às normas definidas pelo ato, que "pressupõe a adoção de comportamento ético" no uso da rede interna para acesso à internet.
Todos esses usuários seguem sujeitos a interdições de uso da rede, também definidas no Ato da 1ª Secretaria, órgão responsável pela administração do Senado. Continua proibido o uso da rede para acessar conteúdo pornográfico de qualquer espécie; jogos online; fazer download ou upload de programas ou produtos protegidos por direito autoral; enviar spam, disseminar calúnias e distribuir intencionalmente vírus.
A rede do Senado também não pode ser usada para conversas online; acessar informações sobre hackeamento ou sites que façam apologia a condutas ilícitas. Também serão punidas tentativas de evitar o bloqueio de navegação imposto pelo Senado aos usuários. Até então, o acesso à maioria das redes sociais era bloqueado na rede do Senado, só sendo liberada com justificativa das chefias.
Um exemplo de situação desse tipo foi a necessidade de uso durante a CPI da Pedofilia. Unidades administrativas podem pedir o bloqueio do acesso de seus servidores a sites que considerarem indesejáveis ou o desbloqueio se houver necessidades especiais. A 1ª Secretaria determinou ainda que o Senado manterá registro dos acessos à internet pela rede do Senado por 180 dias. Descumprimentos das normas definidas pela 1ª Secretaria podem levar à suspensão do acesso e até configurar infração funcional, dependendo da gravidade.
Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from%... [2]