A incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação como ferramenta de gestão no âmbito das atividades de segurança pública remonta ao ano de 1996, ocasião em que as informações criminais eram armazenadas em “Bancos de Dados”, e não eram compartilhadas, fazendo com que a burocracia obstasse ações de enfrentamento à violência e à criminalidade que exigiam (e exigem)respostas rápidas , já que um órgão ficava na dependência de outro para receber algum tipo de informação de natureza criminal sobre pessoas ou veículos, por exemplo, o que costumava levar dias, semanas e até meses.
Em 10 de abril de 1996 é designado um grupo para dar início ao processo de integração das informações de segurança pública, sendo que no início os esforços foram concentrados a fim de definir a tecnologia e abrangência do sistema e visando conquistar a confiança das instituições envolvidas e dos usuários sobre a importância do processo de integração operacional.
Desses esforços iniciais nasceu a Rede INFOSEG, inicialmente com integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - CODESUL , órgão criado no ano de 1961 através de convênio entre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, ao qual se incorporou no ano de 1992 o estado do Mato Grosso do Sul, o qual atua visando a integração regional. Cabe destacar que o CODESUL se constitui num foro privilegiado à coordenação e à potencialização de discussões em torno de questões comuns aos estados-membros, em que a segurança pública é uma das prioridades.
A Rede INFOSEG foi lançada em 2004 e interliga informações de segurança pública, justiça e fiscalização, incluindo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Serviço Nacional de Armas da Polícia Federal, termos circunstanciados, de CPF e CNPJ da Receita Federal, entre outros, disponibilizando essas informações aos usuários do sistema de segurança pública quando dela motivadamente necessitarem.
A partir de 2004 o projeto foi reestruturado visando novos padrões de interoperabilidad buscando se apliativos como o governo eletrônico (E-ping) e a difusão de acessibilidade em outras ferramentas e dispositivos, tais como viaturas policiais, palm`s e celulares. Nesse contexto também foram desenvolvidas soluções para os módulos de atualização e consulta em tempo real (on-line) com a finalidade de tornar o sistema flexível, fácil de integrar, fácil de acesso e confiável.
A chamada “nova REDE INFOSEG” funciona via Internet, permitindo uma maior interoperabilidade e acessibilidade, em que os agentes de segurança pública, do sistema de justiça ou de órgãos de fiscalização cadastrados podem acessar a Rede em qualquer parte do país e do mundo via web.
O anúncio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quinta-feira (24 de março de 2011) de que o governo criará um novo sistema de informações sobre segurança pública , o qual vai reunir em tempo real dados de todos os Estados sobre a violência vem ao encontro da concepção de que a questão da segurança enseja o envolvimento de todo o sistema de segurança pública, incluindo aí os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,bem como de outros setores da sociedade com a participação e a responsabilidade de todos.
Parece que o sistema proposto, que ainda se encontra na fase da “idéia”, em fase de gestação, pois inexiste um projeto oficial, representa um avanço em relação à REDE INFOSEG, e a dúvida é se o sistema permitirá também ao cidadão participar do processo, ao menos conhecer a realidade sobre a violência em tempo real, on line, sem ficar refém de supostas “estatísticas oficiais” que nem sempre retratam a realidade sobre a violência e criminalidade no país.
Espera-se que essa nova ferramenta permita ao cidadão, de alguma maneira, contribuir com as políticas públicas de segurança, pois a informação é fundamental nesse processo, afinal “não se muda nem se melhora o que não se conhece”.
Notícia sobre o novo "Sistema de Informações sobre Segurança Pública": http://www.presidencia.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/02/governo-... [2]