A sujeição do contrato administrativo à arbitragem como expressão de liberdade e eficiência

SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho. A sujeição do contrato administrativo à arbitragem como expressão de liberdade e eficiência. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.

 

A SUJEIÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO À ARBITRAGEM COMO EXPRESSÃO DE LIBERDADE E EFICIÊNCIA - Gustavo Henrique Carvalho Schiefler

Trabalho de Conclusão de Curso submetido à apreciação da banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr. Sérgio Urquhart de Cademartori.

Coorientador: Prof. Dr. Joel de Menezes Niebuhr.

Florianópolis, 2011.

 

RESUMO: Este trabalho pretende demonstrar que, em prol do desenvolvimento, a arbitragem é a tutela jurisdicional mais adequada para tratar de contratos administrativos. O estudo resguarda o entendimento de que o desenvolvimento do homem está essencialmente condicionado à sua liberdade, caracterizada como própria da natureza humana e em processo de evolução. Investiga-se o relacionamento entre a liberdade dos indivíduos, a propriedade e a eficiência dos contratos, forte nos conceitos transmitidos pela Escola Austríaca de Economia. Em seguida, resgatam-se as razões que legitimaram a origem e as funções do Estado, bem como a sua submissão ao Direito. Reflete-se sobre a jurisdição estatal a partir de uma análise econômica do Direito, envolvendo conceitos de justiça e eficiência. Conhecidas as dificuldades do Poder Judiciário brasileiro em exercer eficientemente a sua jurisdição, examinam-se os impactos sobre o desenvolvimento brasileiro. Aprecia-se detalhadamente o instituto da arbitragem como legítima forma de expressão de liberdade e os benefícios conduzidos pela sua aplicação. Examina-se o Estado contemporâneo e o compartilhamento da responsabilidade sobre a execução das funções públicas, por intermédio dos contratos administrativos. Após, verifica-se a disponibilidade dos interesses da Administração Pública vinculados a estes contratos e a possibilidade de sujeição à arbitragem. Justificam-se, então, sob a ótica econômica, os motivos que levam os contratos administrativos a se distinguirem como de menor eficiência e por que a busca por eficiência nestes contratos é benéfica ao interesse público. Por fim, examina-se a eficiência fornecida pela sujeição dos contratos administrativos à arbitragem e o experimento desta prática em outros países.