Resumo
Partindo do estudo do acórdão Palau-Martinez vs. France, do Tribunal
Europeu dos Direitos Humanos analisaremos os obstáculos e limites à liberdade
religiosa no séc. XXI. Indagaremos de forma crítica sobre decisão do Tribunal
tendo em atenção a problemática da protecção da liberdade religiosa. Chegaremos
à conclusão que o Tribunal ignorou os dados científcos relativos aos malefícios
que certas práticas religiosas podem ter em menores com o objectivo de proteger
a liberdade de religião. Por fm procuraremos encontrar uma solução alternativa
que permita resolver com maior facilidade os inúmeros conflitos existentes entre
a liberdade de religião e outros direitos fundamentais e valores relevantes.
Palavras-Chave: Liberdade de Religião / Discriminação em Função da Religião
/ Testemunhas de Jeová / Tribunal Europeu dos Direitos Humanos / Transfusões
de Sangue e Hemoderivados.
Anexo | Tamanho |
---|---|
as_testemunhas_de_jeova_e_a_discriminacao_no_acesso.pdf [2] | 551.29 KB |