A utilização das parcerias público- privadas no sistema penitenciario brasileiro

O sistema penitenciário brasileiro encontra-se em uma situação desalentadora, com
parcas perspectivas de atingir o seu objetivo ressocializador, devido a escassez de
vagas e as más condições das vagas existentes. Dentre as alternativas propostas
para mudar a situação deste sistema, está a utilização do instituto das Parcerias
Público-Privadas, como forma de driblar a falta de capital para investimentos do
Estado e, assim, com o auxílio da iniciativa privada alcançar um padrão mais
desejável no atendimento dos apenados. Este instituto surge dentro de uma
tendência privatizante observada em alguns Estados, os quais procuram agregar ao
serviço público a eficiência e a eficácia da iniciativa privada. Este trabalho visa
analisar, através de levantamentos bibliográficos e opiniões de especialistas a
legalidade das parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro.