Texto retirado da Internet, no endereço http://www2.uel.br/grupo-pesquisa/gepal/lr121-130.pdf [2], 17/06/2009
Este artigo analisa a potencialidade do instituto das Varas Agrárias
em produzir avanços na luta pela democratização do acesso à terra no Brasil,
por meio da estrutura do Poder Judiciário e a interpretação dos juízes sobre
a questão agrária. A partir da análise de decisões da magistratura fluminense
sobre as ocupações do Movimento Sem Terra, busca-se observar o discurso
hegemônico do Judiciário fluminense sobre o direito de propriedade e a
pontencialidade deste campo social em assegurar direitos aos sem terra.
Palavras-chave: Varas Agrárias; Poder Judiciário; Movimento Sem Terra.
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