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Post BuscaLegis | MEIO AMBIENTE ENQUANTO OBJETO DA TUTELA JURISDICIONAL | giancarlo.fachinetto | 0 | há 6 anos 41 semanas |
Post BuscaLegis | A ÁGUA COMO RECURSO AMBIENTAL: A COBRANÇA FUNDAMENTADA NO PRINCÍPIO DO USUÁRIO-PAGADOR | giancarlo.fachinetto | 0 | há 6 anos 41 semanas |
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Post BuscaLegis | O INSTITUTO JURÍDICO DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO E SUA (RE)CONSTRUÇÃO HISTÓRICA | giancarlo.fachinetto | 0 | há 6 anos 41 semanas |
Post BuscaLegis | TUTELAS DE URGÊNCIA NO DIREITO DO CONSUMIDOR | giancarlo.fachinetto | 0 | há 6 anos 41 semanas |
Post BuscaLegis | DUMPING SOCIAL, TERCEIRIZAÇÃO E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO | giancarlo.fachinetto | 0 | há 6 anos 41 semanas |
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Post BuscaLegis | A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE | giancarlo.fachinetto | 0 | há 6 anos 41 semanas |
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Post BuscaLegis | CONFLITO MATERIAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE INDÍGENA | giancarlo.fachinetto | 0 | há 6 anos 41 semanas |
Post BuscaLegis | André-Jean Arnaud e sua contribuição para a sociologia do direito brasileira | giancarlo.fachinetto | 0 | há 6 anos 41 semanas |