Projeto Informática Jurídica


Criado em 1995 o projeto InfoJur (Informática Jurídica), foi fruto da linha de pesquisa em informática jurídica que vinha sendo desenvolvida no curso de direito da Universidade Federal de Santa Catarina, graduação, mestrado e doutorado. Foi coordenada no início pelo professor Luiz Adolfo Olsen da Veiga e depois até o presente momento pelo professor Aires Jose Rover. Este projeto teve como objetivo imediato dar publicidade aos trabalhos e reflexões realizados na Universidade Federal de Santa Catarina, bem como pelos pesquisadores colaboradores externos a ela.
 
Direito e Informática

 

DA EVOLUÇÃO DO DIREITO A SER DEIXADO EM PAZ À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Autores: 
Têmis Limberger

RESUMO

O PROCESSO ELETRÔNICO COMO UM MEIO DE EFETIVAR O ACESSO À JUSTIÇA EM UM TEMPO RAZOÁVEL

Autores: 
Queli Cristiane Schiefelbein da Silva
Fabiana Marion Spengler

Resumo: O presente artigo busca demonstrar que o processo eletrônico é um meio de efetivar o acesso à justiça em um tempo razoável, usando como exemplo o processo virtual já implantado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A GLOBALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Autores: 
Paula Santos de Abreu

RESUMO

A GLOBALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Autores: 
Paula Santos de Abreu

RESUMO

A globalização e a proteção do consumidor como direito fundamental

Autores: 
FREDERICO OLIVEIRA FREITAS

RESUMO

  O presente trabalho aborda a celeuma existente em torno da obtenção do conceito da
pessoa jurídica consumidora. Analisam-se as possíveis interpretações da expressão
destinatário final, constante do art. 2° do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com isso,

Aspectos trubutários do e-commerce e a figura do fiscal de tributos inerente ao ambiente globalizado brasileiro atual.

Autores: 
Paulo Sérgio Marcellos

Resumo: O presente trabalho discute os problemas que estão sendo enfrentados pela nova forma de comércio, o e-commerce, também conhecido como comércio eletrônico.

Ciberativismo do consumidor 2.0: limites e oportunidades ao exercício do direito de expressão no ciberespaço

Autores: 
Francieli Puntel Raminelli
Lohana Pinheiro Feltrin
Rafael Santos de Oliveira
Tatiana Vielmo de Christo

Resumo:

Código de Defesa do Consumidor: o direito do cidadão alicerçado na informação

Autores: 
Denize aparecida Guazzelli

Resumo

O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor: dever de informação

Autores: 
Ivar Alberto Martins Hartmann

 RESUMO: 

ASPECTOS SOBRE A ERA DA INFORMAÇÃO, O DIREITO ELETRÔNICO E A HORIZONTALIDADE GLOBAL DOS DIREITOS

Autores: 
LUIZ RODRIGUES JUNIOR

Resumo: O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise dialética e comparativa entre um processo que chamaremos de horizontalidade democrática no seio dos sistemas constitutivos da democracia moderna (o direito e política), sem ir buscar as origens do moderno Estado Democrático de Direito, mas, particularmente, da

Introdução à informática Jurídica

Autores: 
Rafael José de Menezes

 

Rafael José de Menezes, abril de 2003 *

O impacto das novas tecnologias na sociedade: conceitos e características da Sociedade da Informação e da Sociedade Digital

Autores: 
Cláudia Herte de Moraes
Karen Kohn

Resumo: Este artigo de iniciação científica aborda as diferentes facetas da Sociedade da Informação, traduzindo pesquisa bibliográfica que visa construir bases teóricas para o entendimento dos fenômenos constituídos na sociedade contemporânea.

Ecossistemas Digitais para o Apoio a Sistemas de Governo Abertos e Colaborativos

Autores: 
Andréa Magalhães Magdaleno
Renata Mendes de Araujo

Este artigo aborda os sistemas de governo abertos e colaborativos como ecossistemas digitais, construindo um arcabouço conceitual para definir, especificar e desenvolver soluções computacionais voltadas a apoiar a dinâmica de funcionamento e ampliar as relações de acesso à informação, participação, gestão de conh

ACCOUNTABILITY E GOVERNO ELETRÔNICO: UMA ANÁLISE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR

Autores: 
Raimundo Nonato Lima Filho
Paulo Everton Mota Simões
Mateus Santos da Silva
Suraya Brito Chagas

RESUMO: O estudo tem o objetivo de analisar o grau de participação popular em mecanismos do governo eletrônico e accountability.

GUERRA CIBERNÉTICA E O DIREITO INTERNACIONAL: Aplicabilidade do Jus ad Bellum e do Jus in Bello

Autores: 
LUIZ ARTUR RODRIGUES NUNES

Resumo: A área militar, uma ramificação da área social, visto que a guerra, em seu conceito Clausewitiziano, nada mais é do que o enfrentamento violento de vontades, tem sua evolução intimamente ligada às transformações e inovações científico-tecnológicas, cuja e

INTERNET, ACESSO À INFORMAÇÃO E DIREITOS AUTORAIS

Autores: 
Victor Hugo Tejerina Velásquez
Ana da Silva Bezera
Francisco Patrick Barbosa Chagas

Resumo: As tecnologias de informação têm produzido mudanças signifitivas no acesso à informação. A internet é um fenômeno que explica e cria problemas ao direito e à comunicação social.

A REGULAMENTAÇÃO DOS CIBERCRIMES NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURÍDICA DOS “TRÊS PILARES” NORTEADORES DO MARCO CIVIL DA INTERNET

Autores: 
Jéssica Uliana Savegnago
Angelita Woltmann

RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade analisar juridicamente os avanços e retrocessos quanto aos “três pilares norteadores do Marco Civil da internet”, levando-se em conta se eles ferem princípios garantidos constitucionalmente, como os direitos fundamentais, de modo geral.

PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTERNET: A ERA DA INFORMÇÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO AUTOR

Autores: 
EDEVALD MARQUES FERREIRA JUNIOR

Resumo: O presente estudo procura realizar um breve relato sobre como são tratados os direitos autorais em face ao surgimento de novas tecnologias, em especial a Internet.

Direito Eletrônico ou Direito da Informática?

Autores: 
José Carlos de Araújo Almeida Filho

Direito Eletrônico ou Direito da Informática? 

 

Fonte: http://www.ip.pbh.gov.br/ANO7_N2_PDF/IP7N2_almeida.pdf

O MUNDO NO ESPAÇO CIBERNÉTICO E SEUS VALORES A RELAÇÃO ENTRE ÉTICA E DIREITO

Autores: 
Silvia Regina Dain Gandelman

RESUMO: O início de século XXI testemunha uma profunda transformação nos meios de comunicação, que afetou os métodos de negócios, os meios de aprendizado, as relações de trabalho, os sistemas de armazenamento e circulação da informação e, principalmente, as relações i

Pruebas electrónicas ante los tribunales en la lucha contra la cibercriminalidad.: Un proyecto europeo

Autores: 
Carmen Lázaro Herrero
Fredesvinda Insa Mérida
Nuria García González.

Resumen: La admisibilidad de las pruebas electrónicas en los tribunales en Europa queda regulada a través de disposiciones generales aplicables a la prueba tradicional, sin que, hasta el presente, exista ninguna regulación nacional específica en el viejo continente.

Combate às transferências bancárias ilegítimas pela Internet no direito português:entre as experiências domésticas e políticas globais concertadas

Autores: 
Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia e Inês Oliveira Andrade de Jesus

Resumo: O estudo que conduziu a este artigo atenta na forma como a lei e o direito português proporcionam mecanismos que permitem levar a cabo políticas de combate às transferências b

Participação eletrônica e suas relações com governo eletrônico, efetividade governamental e accountability

Autores: 
Lamartine Vieira Braga
Ricardo Corrêa Gomes

Resumo: No alvorecer do século XXI, os modelos tradicionais já não conseguem dar respostas satisfatórias às demandas da sociedade, precipitando uma nova reinvenção do Estado.

APONTAMENTOS SOBRE ASPECTOS JURÍDICOS DO E-COMMERCE

Autores: 
Paula A. Forgioni

RESUMO

Ranking dos tribunais de contas brasileiros: uma avaliação a partir dos padrões web em governo eletrônico

Autores: 
Paloma Maria Santos
Marciele Berger Bernardes

RESUMO: 

Necessidades de informação do operador do direito como usuário do processo judicial eletrônico no estado da Paraíba

Autores: 
Rosilene Paiva Marinho de Sousa
Yuri Paulino de Miranda
Marckson Roberto Ferreira de Sousa
Francisca Arruda Ramalho

RESUMO

Contratos Internacionais Eletrônicos e o Direito Brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais

Autores: 
Fabrício Bertini Pasquot Polido
Lucas Sávio Oliveira da Silva

Resumo:

Da necessidade da criagáo de um Código de Processo Constitucional brasileiro

Autores: 
Luiz Fernando Vescovi
Carolina de Cássia Cavalheri

Resumo:

A produção científica sobre acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil: avanços, limites e desafios

Autores: 
Rosangela Barbiani
José Roque Junges
Carlise Rigon Dalla Nora
Fabiane Asquidamini

Resumo:

Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação

Autores: 
BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS

RESUMO:

CADWeb – Categorização automática de documentos digitais

Autores: 
Georgia Regina Rodrigues Gomes
Rubens de Oliveira Moraes Filho

Resumo:

Grupo técnico de informação em saúde e populações: contribuições para a política nacional de informação e informática em saúde

Autores: 
Ricardo Bezerra Cavalcante
Marta Macedo Kerr Pinheiro
Yoshimi José Ávila Watanabe
Cristiano José da Silva

RESUMO:

Combate às transferências bancárias ilegítimas pela Internet no direito português: entre as experiências domésticas e políticas globais concertadas

Autores: 
Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Inês Oliveira Andrade de Jesus

Resumo :

40 anos de “Utilização da Informática” - o artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa

Autores: 
CATARINA SARMENTO E CASTRO

Resumo:

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E AS LACUNAS NA MODALIDADE LICITATÓRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO.

Autores: 
Paulo Henrique Amorim

RESUMO: O objetivo do presente trabalho é fundamentar o princípio constitucional da moralidade administrativa nos procedimentos licitatórios na modalidade do pregão eletrônico, demonstrando as lacunas existentes nos procedimentos e na sistematização operacional do pregão eletrônico, que possibilitam empresas licitante

PRÁTICAS DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA: UM ESTUDO NOS PORTAIS DOS MUNICÍPIOS MAIS POPULOSOS DO BRASIL

Autores: 
FÁBIA JAIANY VIANA DE SOUZA

RESUMO: Nos últimos anos vêm se buscando da Administração Pública uma gestão mais eficaz e transparente, devendo os governantes apresentar ferramentas que permitam a interação entre serviços públicos e sociedade.

Governança Eletrônica: experiências de cidades européias e algumas lições para países em desenvolvimento

Autores: 
KLAUS FREY

RESUMO: As novas tecnologias da informação e comunicação representam um desafio e ao mesmo tempo uma chance para reformar e democratizar a gestão urbana.

INFORMÁTICA JURÍDICA, JUSCIBERNÉTICA E A ARTE DE GOVERNAR

Autores: 
Omar Kaminski

A Informática Jurídica é o processamento e armazenamento eletrônico das informações jurídicas, com caráter complementar ao trabalho do operador do Direito; é o estudo da aplicação da informática como instrumento, e o conseqüente impacto na produtividade dos profissionais da área.

INFORMÁTICA JURÍDICA, JUSCIBERNÉTICA E A ARTE DE GOVERNAR

Autores: 
Omar Kaminski

A Informática Jurídica é o processamento e armazenamento eletrônico das informações jurídicas, com caráter complementar ao trabalho do operador do Direito; é o estudo da aplicação da informática como instrumento, e o conseqüente impacto na produtividade dos profissionais da área.

ANÁLISE COMPARATIVA DAS POLÍTICAS DE GOVERNANÇA ELETRÔNICA NOS BRIC(s)

Autores: 
Rafael Prado Celso
Sidney Jard da Silva
Fernando de Souza Coelho

Resumo: O presente artigo desenvolve uma análise sobre a Governança Pública tomando como base sua definição fundamentada na relevância da participação cidadã e transparência entre Estado e Sociedade a partir de sua sistematização tecnológica, a Governança Eletrônica.

Privacidade na rede aberta

Autores: 
PIOTR, Pisarewicz

fonte: http://bdm.unb.br/handle/10483/7729

Privacidade na rede aberta

Autores: 
PIOTR, Pisarewicz

fonte: http://bdm.unb.br/handle/10483/7729

Auditoria em Sistemas de Informação – Trilhas de Auditoria

Autores: 
GARCIA, Cleber dos Santos
DIAS, Danilo
JUNIOR, Francisco Braz Mendes
ALMEIDA, Juliano de Andrade

fonte: http://www.lyfreitas.com.br/ant/artigos_mba/arttrilhaauditoria.pdf

RUMOS DO DIREITO ELETRÔNICO