Projeto Informática Jurídica


Criado em 1995 o projeto InfoJur (Informática Jurídica), foi fruto da linha de pesquisa em informática jurídica que vinha sendo desenvolvida no curso de direito da Universidade Federal de Santa Catarina, graduação, mestrado e doutorado. Foi coordenada no início pelo professor Luiz Adolfo Olsen da Veiga e depois até o presente momento pelo professor Aires Jose Rover. Este projeto teve como objetivo imediato dar publicidade aos trabalhos e reflexões realizados na Universidade Federal de Santa Catarina, bem como pelos pesquisadores colaboradores externos a ela.
 
Direito e Informática

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E ACERVO COMUM: A NATUREZA MISTA DO DIREITO AUTORAL SOB A PERSPECTIVA DO BEM COMUM

Autores: 
JUAN F. CÓRDOBA-MARENTES

Resumo: Nos diferentes sistemas de proteção —apoiados nas posturas dos pensadores que mais os influenciaram—, tem sido defendida tradicionalmente a concepção do direito autoral como um direito natu

Robin Hood às avessas: software, pirataria e direito autoral

Autores: 
Marcos Vinício Chein Feres
Jordan Vinícius de Oliveira
Daniel Domingues Gonçalves

Resumo: Como a pirataria influencia o mercado de programas de computador?

O monitoramento do correio eletrônico nas relações de trabalho à luz do direito de propriedade versus o direito à intimidade

Autores: 
Schneider, Elisabete Gornicki

Resumo: O estudo trata das normas - princípios e regras - da questão do monitoramento do correio eletrônico corporativo, fornecido pelo empregador ao empregado, como ferramenta de trabalho.

O marco regulatório da inovação tecnológica e o polo industrial de Manaus: desenvolvimento científico-tecnológico da região amazônica

Autores: 
Silva, Luciana Souza da

Resumo: A presente dissertação de mestrado tem como objetivo principal verificar se o marco regulatório da inovação científica e tecnológica em vigor no país ter

Aspectos jurídicos e econômicos da reparação dos danos causados às vítimas dos crimes contra a honra praticados na internet

Autores: 
Silva, Ricardo José de Medeiros e

Resumo: A humanidade como um todo passa por um processo rápido e contínuo de mudança nas esferas social, econômica e política. A realidade mundial já se transformou.

Creative commons: os limites da lei na regulação de direitos autorais

Autores: 
Daniel Domingues Gonçalves

Resumo: Este estudo procura analisar a adequação do sistema de licenciamento de direitos autorais desenvolvido pela Creative Commons Foundation ao Direito Autoral Brasileiro.

A aplicação do direito de propriedade aos “e-books” e demais bens digitais

Autores: 
Ferreira Filho, Paulo Cesar Lourenço

Resumo: O presente trabalho monográfico busca apresentar as inúmeras novidades surgidas com o comércio eletrônico sobre a égide do Direito, com suas vantagens e seus ponderamentos, como a não-aplicação dos princ&iacut

A educação na sociedade de informação e o dever fundamental estatal de inclusão digital

Autores: 
Acioli, Catarine Gonçalves

Resumo: A utilização das tecnologias da informação e da comunicação pelo homem originou profundas mudanças, especialmente, nos âmbitos jurídico, econ&ocirc

Teletrabalho transnacional: a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores no plano internacional perante o princípio da norma mais favoráve

Autores: 
Bitencourt, Manoela de

Resumo: A globalização, a moderna informática e as tecnologias da informação e da comunicação propiciaram a realização do trabalho a distância e em outro pa&iacu

Envelhecer na atualidade: o ensino de informática para idosos

Autores: 
Saraiva, Caroline Andréia Eifler

Resumo: A grande disseminação das tecnologias em todos os espaços da sociedade acontece ao mesmo tempo em que o país vivencia o envelhecimento populacional.

Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico

Autores: 
Silva, Guilherme Augusto Pinto da

Resumo:  A razão de ser dos direitos fundamentais é preservar aspectos essenciais à dignidadedo indivíduo, que encontra como corolário o direito à privacidade.

Algumas reflexões sobre a educação à distância e o direito de autor

Autores: 
Teixeira, Rosane Alves

Resumo: O presente trabalho trata da educação a distância e o direito de autor.

Crimes de informática e bem jurídico-penal: contributo à compreensão da ofensividade em direito penal

Autores: 
Santos, Daniel Leonhardt dos

Resumo: O objetivo do presente estudo consiste na análise dos crimes de informática e a sua adequação ao modelo de crime como ofensa ao bem jurídico-penal.

O significado do direito autoral na era da sociedade da informação: um estudo comparado de convenções internacionais

Autores: 
Alyssa Cecilia Baracat

Resumo: A Sociedade da Informação é definida em termos da produção, circulação e acesso ao conhecimento.

As necessidades informacionais dos bacharéis em Direito na defesa das pessoas com necessidades especiais

Autores: 
Aline Droppé Bravo

Abstract: Treating the rights related to persons with special needs (PSN) is a matter not only to professionals in the area of Law, but to society as a whole.

Mecanismos jurídicos e econômicos para a transferência de tecnologia: um estudo de caso

Autores: 
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Weimar Freire da Rocha Jr.
Vivian Amaro Czelusniak

Resumo

Correlação entre demanda, quantidade de juízes e desempenho judicial em varas da Justiça Federal no Brasil

Autores: 
Adalmir Oliveira Gomes1
Maria Eduarda Mendonça de Freitas2

Resumo

Influência da expansão rápida da maxila na rizólise dos caninos decíduos usados como ancoragem

Autores: 
Omar Gabriel da Silva Filho
Rodrigo Silva Caldas
Patrícia Zambonato de Freitas
Flávio Mauro Ferrari Junior

Resumo

Grupo técnico de informação em saúde e populações: contribuições para a política nacional de informação e informática em saúde1

Autores: 
Ricardo Bezerra Cavalcante
Marta Macedo Kerr Pinheiro
Yoshimi José Ávila Watanabe
Cristiano José da Silva

RESUMO

40 anos de “Utilização da Informática” - o artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa

Autores: 
CATARINA SARMENTO E CASTRO

Resumo:

O ENFOQUE DE ANÁLISE DE POLÍTICAS E A POLÍTICA PÚBLICA DO PÓLO E PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DE CAMPINAS1

Autores: 
Rogério Bezerra da Silva
Renato Dagnino

RESUMO

NOVOS HORIZONTES PARA A PRODUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

Autores: 
Fernanda Antônia da Fonseca Sobral

RESUMO

TECNOLOGIA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E SAÚDE: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA

Autores: 
Jorge Lorenzetti
Letícia de Lima Trindade
Denise Elvira Pires de Pires
Flávia Regina Souza Ramos

RESUMO:

A Sociologia Digital: um desafio para o século XXI

Autores: 
LEONARDO FERNANDES NASCIMENTO

Resumo

A necessidade e a oportunidade da redução da carga tributária incidente sobre os jogos eletrônicos

Autores: 
Dantas, Glauber Isaías Pinheiro

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo e a averiguação dos fatores preponderantes para a redução da atual carga tributária incidente sobre os jogos eletrônicos.

Questões éticas na sociedade da informação

Autores: 
Mello, Felipe Correa Oliveira de

A informação pode ser considerada como objeto agregado de valor que auxilia na tomada de decisões; sem ela os governos e negócios do mundo todo não podem funcionar.

Do crime de invasão de dispositivo informático: uma análise do tipo penal à luz da legalidade estrita

Autores: 
Lage, Daniel Dore

Recentemente foi aprovada a lei 12.737/2012 que tipifica o crime de invasão de dispositivos informáticos no Brasil.

O direito virtual no direito moderno brasileiro e suas implicações

Autores: 
Martins, Mariana Costa

O presente trabalho de conclusão de curso aborda o impacto das novas tecnologias, em especial a internet, nas relações jurídicas em suas diversas formas, analisando-se os aspectos processuais, constitucionais, consumeristas, penais, tributários e civis.

Comunicações eletrônicas e dados digitais no processo penal

Autores: 
Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia
Resumo em português

Delitos informáticos próprios: uma abordagem sob a perspectiva vitimodogmática

Autores: 
Spencer Toth Sydow

O trabalho trata da abordagem da delinqüência frente à sociedade informática e dos riscos trazidos pelas tecnologias, estimuladoras da prática do delito por conta de suas

Reflexos jurídicos e sociais da não aplicação do princípio da precaução em novas tecnologias utilizadas na agricultura

Autores: 
Cristiano Vinícios Marion

O presente trabalho aborda questões referentes aos reflexos sociais e jurídicos causados pelas inserções de novas tecnologias na agricultura brasileira sem a devida referência ou observância ao princípio da precau&cced

A herança digital e o conflito entre o direito à sucessão dos herdeiros e o direito à privacidade do de cujus

Autores: 
Desirée Prati Ribeiro

Na atualidade, com o uso irrefreável das novas tecnologias, principalmente a internet, mais do que nunca as pessoas estão interligadas.

A função social do direito de autor no contexto da sociedade informacional

Autores: 
De la Rue, Letícia Almeida

O presente trabalho teve como objetivo analisar a função social do direito de autor no contexto da sociedade informacional, verificando o embate existente entre o direito de autor e o direito à informaç&

O direito ao esquecimento na era da sociedade da informação: reflexos oriundos do enunciado 531 da “VI Jornada de Direito Civil brasileira”

Autores: 
Luiza de Bairros Cassol

A atual era da informação implica em grande velocidade na transmissão de dados, que podem percorrer o planeta instantaneamente.

Lei do Processo Eletrônico no novo CPC

Autores: 
Alexandre Mattos
Adriano Siciliani
Ana Amelia Menna Barreto
Maria Luciana Souza

A Lei 13.105/2015, conhecida como novo Código de Processo Civil, trouxe algumas mudanças relativas a prática processual à distância. A cartilha digital ‘Lei do Processo Eletrônico no novo CPC’ apresenta um quadro comparativo dos artigos da Lei 11.419/2006 e as disposições trazidas pelo novo CPC.

CONTRATOS DE COMPRA E VENDA ELETRÔNICA: A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM DEFESA DO CONSUMIDOR

Autores: 
MARIANE CAROLINE GARCIA PAES

Resumo: O objeto do presente trabalho é a compra e venda eletrônica e a legislação aplicável a este tipo de contrato, pois ainda não há uma legislação específica.

CURSO DE INTRODUÇÃO AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Autores: 
Cleber Sales

Fonte: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Direito_do_Trabalho__Cleber_Sales.pdf 

Os contratos eletrônicos e suas peculiaridades

Autores: 
Paloma Nóbrega

Ainda não há regulamentação expressa no que diz respeito a esta modalidade de contratação.

A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO

Autores: 
Ivan Lira de Carvalho

RESUMO: Afirma que, em decorrência da grande difusão do comércio eletrônico, bem como da prestação de serviços on-line, surgiu a necessidade da reflexão sobre a forma de o Estado tributar por meio eletrônico.

O MONITORAMENTO DA CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA

Autores: 
Estefânia de Oliveira Gonçalves

Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo uma análise sobre a temática concernente ao conflito existente entre o direito constitucional à intimidade e o monitoramento de e-mails nas relações de trabalho, a partir de precedentes da Justiça do Trabalho.

A nova sociedade digital e os desafios em relação às leis

Autores: 
Henrique Hallak Regalo
Luís Inácio Carneiro

RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade analisar a Nova Sociedade Digital e os desafios que ela nos proporciona cotidianamente. Para tal, faremos uma análise histórica das transformações nela ocorridas e os novos desafios que surgem junto desse salto tecnológico que ocorreu dentro desses últimos 20 anos.

DA POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO APENAS POR MEIO ELETRÔNICO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.419/2006 E QUESTIONADA NA ADIN 3.880/2007*

Autores: 
Paulo Takamitsu Shime*

RESUMO: Este artigo objetiva discutir a validade da intimação do advogado somente através de sua visita, mediante assinatura digital, a portal próprio mantido pelo Poder Judiciário, e sobre eventual lesão ao princípio da publicidade, quando a Lei 11.419/06 dispõe que a intimação inserta em site fechado pode s

ASPECTOS POLÊMICOS DA TRIBUTAÇÃO NA INTERNET NA ERA DA SOCIEDADE DIGITAL

Autores: 
Marco Aurélio Ventura Peixoto

Como todos sabemos, vive-se, presentemente, uma sociedade globalizada, marcada por uma era de incessante desenvolvimento tecnológico. E o Direito, não obstante a sua tradição e os seus históricos e seculares conceitos, não pode e nem consegue ficar alheio a essas mudanças.

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Autores: 
Roberto Senise Lisboa

RESUMO

   O artigo trata dos efeitos da revolução tecnológica a partir da introdução do computador na comunicação, nos meios de transporte e de conhecimento, sobre as relações empresariais e de consumo.

A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E SUA CREDIBILIDADE

Autores: 
Patrick Borges Ramires de Souza
Bruna de Linhares Silva

O presente artigo científico tem por objeto o estudo das inovações que ocorreram no sistema processual brasileiro a partir da Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET

Autores: 
Regiane Scoco Laurádio

Resumo:

A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E O ACESSO À JUSTIÇA

Autores: 
NATHALIA OLIVEIRA ALVARES

Resumo: Pesquisa realizada sobre a informatização do processo judicial e seus efeitos na sociedade diante da mudança de paradigmas.

O ENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO E A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Autores: 
Rodrigo Valente Giublin Teixeira
Juliano Miqueletti Soncin

RESUMO