Publicado em eGov UFSC (http://egov.ufsc.br/portal)

Início > Análise da constitucionalidade da inserção de norma geral antielisiva na legislação tributária brasileira. Parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional

Análise da constitucionalidade da inserção de norma geral antielisiva na legislação tributária brasileira. Parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional

PoreGov [1]- Postado em 04 março 2011

Autores: 
PERIN, Carlos Alexandre
AnexoTamanho
13975-13976-1-PB.htm [2]194.36 KB
Tags
URL de origem (recuperadas em 13/05/2024 - 09:09): http://egov.ufsc.br/portal/conteudo/an%C3%A1lise-da-constitucionalidade-da-inser%C3%A7%C3%A3o-de-norma-geral-antielisiva-na-legisla%C3%A7%C3%A3o-tribu-0

Links:
[1] http://egov.ufsc.br/portal/usuarios/egov
[2] http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/13975-13976-1-PB.htm
[3] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tem%C3%A1tica/constitucional
[4] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tem%C3%A1tica/tribut%C3%A1rio
[5] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tipo/artigo