Artigo retirado da internet:http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5149/Analise-da-in-constitucionalidade-do-Regime-Disciplinar-Diferenciado
Acesso em: 17 ago. 2009.
Neste artigo científico, serão analisados a origem, o conceito, as características, o cabimento e a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado.
No entanto, o objeto principal será a análise da constitucionalidade do instituto, ou seja, da sua compatibilidade com a Constituição Federal e com os principais tratados internacionais que se aplicam ao tema.
Anexo | Tamanho |
---|---|
31748-36638-1-PB.pdf [2] | 48.73 KB |