Os Certificados Digitais valorizam as pequenas e médias empresas que, por meio do e-CPF e do e-CNPJ, podem utilizar todos os serviços da Receita Federal, como, por exemplo, o de ter acesso irrestrito à situação fiscal, cópias de declaração, comprovantes de arrecadação, fazer pedidos de retificação de erros on-line (Redarf Net) e procurações eletrônicas.
Ter uma assinatura digital é essencial para imprimir confiança e credibilidade ao processo de criação e validação dos registros contábeis, pois contribui muito para a comunicação entre o sistema das empresas e o sistema do Fisco de forma transparente.
O mês de julho é marcado pela entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A Instrução Normativa 849/2008 define a obrigatoriedade desse compromisso com assinatura digital. É ela que permite comprovar a identidade de uma pessoa, empresa ou site num documento eletrônico e assegura transações on-line e trocas eletrônicas de documentos, mensagens e dados.
Fonte: http://revistapegn.globo.com/Revista/Common/0,,EMI82824-17141,00-CERTIFI... [1]
Comentário:
A reportagem demonstra mais uma modalidade de uso da certificação digital, a qual consiste numa “técnica que busca garantir segurança e conseqüente validade jurídica aos documentos digitais”.
Deste modo, as certificações digitais mostram-se benéficas aos pequenos e médios empresários, os quais conseguem acessar com maior facilidade os serviços da Receita Federal.
Nesse sentido, pode-se dizer que o avanço digital, nos últimos anos, mudou a forma de as pessoas e empresas se comunicarem, de modo que a Certificação Digital surgiu como fruto dessa nova realidade que condiciona diretamente a atuação das pequenas e médias empresas do país.
Gabrielle Vilvert da Costa
Acadêmica do curso de Direito – UFSC
Disciplina: Informática Jurídica