Autores:
Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi
Resumo
Com base, em especial, na exegese de Paul. 33 ad ed., D. 18, 6, 8 pr., o Autor busca comprovar a proposta reconstrutiva de E. Seckel-E. Levy, secundados por M. Talamanca, conforme a qual teria sido a Escola dos Proculianos a adotar a regra de atribuição dos riscos ao comprador (“periculum est emptoris”), aplicando-a até mesmo nas hipóteses de caso fortuito ocorrido antes do verificar-se da condição.
Palavras-chave
Compra-e-venda condicional; Riscos na compra-e-venda; “Periculum rei venditae”.
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v103i0p71-90 [2]
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