Autores:
ARRUDA, Ígor Araújo de
Modificação na legislação portuguesa, revisão do nosso sistema jurídico penal, necessidade de Plebiscito / Referendo, ineficácia normativa, religião x direito, espécies de aborto e mitigação do aborto noutros ramos jurídicos.
| Anexo | Tamanho |
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| 13100-13101-1-PB.pdf [2] | 37.71 KB |