Autores:
BORGES, Antônio de Moura
39- fonte: http://advocacia.pasold.adv.br/artigos/arquivos/concorrenciatributariain... [2]
acesso:02-10-2009
Nos dias de hoje, acentua-se a tendência de os governos estatais criarem
mecanismos de minimização ou de eliminação do encargo tributário, estabelecendo
políticas de concessão tributária destinadas a atrair investimentos e atividades
empresariais para o território dos respectivos Estados. Num mercado global competitivo
e mais aberto, a denominada ?concorrência tributária internacional? tem produzido
efeitos benéficos, como a redução de alíquotas e a ampliação da base tributária. Todavia,
como em qualquer competição ou concorrência, a concorrência tributária deve realizar-se
de forma transparente e honesta.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 32834-40734-1-PB.pdf [3] | 176.11 KB |