Autores:
Elival da Silva Ramos
Resumo
sociais, tema esse examinado sob perspectiva comparatística em seus delineamentos gerais, mas que toma como referência direta a Constituição brasileira em vigor, para se poder atribuir à análise um certo cunho operacional. Se os direitos sociais não compõem um conjunto uniforme de direitos, no tocante à eficácia, afirma-se que os direitos prestacionais, em sua maioria, são veiculados por normas programáticas, de eficácia limitada. Adverte-se para os males do ativismo judiciário exacerbado, ao se preconizar que a concretização desses direitos transite, necessariamente, pelo processo político, sem prejuízo do exercício da tutela jurisdicional em relação aos efeitos indiretos e mediatos que deles, desde logo, dimanam.
Palavras-chave
Direitos Fundamentais; Direitos prestacionais; Normas programáticas; Tutela jurisdicional; Constituição brasileira.
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v102i0p327-356 [2]
Anexo | Tamanho |
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