O Ministério da Cultura (MinC) trouxe a público, na manhã de hoje, suas idéias para o que pode vir a ser a nova lei do direito autoral brasileiro
Numa entrevista coletiva concedida em Brasília, o ministro Juca Ferreira explicou as bases do texto que deve ser liberado hoje para consulta pública.
Antes, ele conversou com a Folha, por telefone.
A iniciativa do governo brasileiro inclui-se num movimento mundial de revisão de leis que, simplesmente, não cabem no mundo que, na virada do século 21, tinha se tornado digital.
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Disponível em: http://www.expressomt.com.br/noticia.asp?cod=74115&codDep=2 [1]
Comentário:
O texto fala sobre uma flexibilidade na lei de direitos autorais, que até então era considerada muito rígida. O Brasil pretende revisar as leis que na atualidade são vistas como "ultrapassadas". E na minha opnião essa lei já deveria ter entrado em vigor, pois é quase impossível punir todas as pessoas que baixam músicas na internet, fazem cópias de livros ou algo semelhante. Uma coisa é você combater a pirataria e demais crimes, outra coisa e querer punir por coisas pequenas. Como o próprio ministro Juca Ferreira diz em sua entrevista: "A cópia individual, por exemplo, não é permitida. Quem compra um cd não pode, pela lei, copiá-lo para o próprio ipod. Uma editora que não queria reeditar um livro, algo normal, torna o livro indisponível porque nem alunos nem professores podem fazer cópia." Se fossem punir todas as pessoas que já fizeram estas coisas ou algo semelhante teriam que punir boa parte da população. Assim como o mundo está se adaptando à realidade digital, com o Brasil não pode ser diferente. Quanto ao pagamento do autor na internet, não sei se funcionaria, mas ainda há muito o que ser discutido e trabalhado.