COPYRIGHT LICENSING

O copyright , vocábulo jurídico inglês, é, na tradução literal, o direito de cópia. Com um viés econômico e patrimonialista,1 permite ao autor renunciar seus direitos morais ao negociar a sua obra, visto que esses não são englobados pelo copyright.2 Isto significa que neste modelo, ao contrário do Brasil, a própria autoria da obra pode ser negociada, ou seja, uma empresa pode passar a ser referida como autora da obra, por exemplo. Este sistema protege especificamente a obra, sem considerar o processo de criação que gerou o resultado final, o que permite que a pessoa jurídica seja admitida como titular originário de direito autoral.3

O regime jurídico adotado pelo TRIPS procura conciliar o sistema romano-germânico de proteção dos direitos autorais, utilizado pelo Brasil, com o sistema anglo-saxão do copyright, utilizado pelos Estados Unidos. Nestes países, onde é utilizado o sistema do copyright, a indicação do titular do direito autoral deve ser acompanhada pelo símbolo: ©.

Um dos valores fundamentais de possuir o copyright é a capacidade de transferência de alguns ou de todos os direitos de autor a terceiros. Estas transferências podem ser de todos os copyrights em um trabalho (que geralmente é referido como uma atribuição definitiva), ou pode ser para uma parcela limitada dos direitos (o que geralmente assumem a forma de licenças de direitos autorais).4

Uma compreensão básica dos princípios do copyright é essencial para qualquer blogueiro, pesquisador, jornalista, fotógrafo ou qualquer pessoa que publica suas próprias obras criativas ou as de outrem. It's important for two reasons. É importante por duas razões: em First, you should understand how you can properly make use of someone else's work – quoting from it, reprinting it, summarizing it, even satirizing it.primeiro lugar, deve-se entender como se pode corretamente fazer uso do trabalho de outra pessoa - citando a partir dele, divulgá-lo, resumi-lo, ou mesmo satirizá-lo. And second, you should understand how you can protect your own legal rights in what you create, so that others don't take unfair (even unlawful) advantage of it. E em segundo, deve-se entender como se pode proteger seus direitos autorais sobre sua própria obra, para que outros não tirem vantagem desleal (ou ilegal) da mesma. Uma vez que os direitos autorais são propriedades imateriais (portanto, propriedade intelectual, um campo que também inclui as patentes, marcas, segredos e, agora, URLs e nomes de domínio, etc.), podem ser comprados, vendidos, doados, herdados, e licenciados para os outros (copyright licensing).4

Atualmente, o licenciamento é um campo ativo na lei de direitos autorais da Inglaterra, onde está previsto o justo retorno financeiro ao autor da obra, pelo contrato de Licença de cópias desta, o qual prevê o período de tempo em que durará a licença. O contrato de um autor com uma editora é uma licença; enquanto o autor pode reter os direitos de autor, o editor divide a receita, edita, imprime e distribui o trabalho. Trabalhos também podem ser vendidos diretamente, como os jornais costumam exigir dos freelancers.5

CLA é um órgão de licenciamento conforme definido pela Copyright, Designs e Lei de Patentes de 1988 (UK). É autorizada pelos artistas, editores e demais autores de obras escritas ou visuais, a emissão de licenças coletivas que permitem a cópia de livros, jornais e revistas (incluindo algumas publicações eletrônicas), dentro de certos limites. Os certificados são emitidos anualmente, sujeitos a uma taxa anual, a qual abrange cópia ao longo do ano (eliminando assim a necessidade de se pedir autorização cada vez que deseja-se copiar) e inclui uma indenização para o CLA por cada cópia feita dentro dos termos e condições da licença.6

Bibliografia:

1. HALLORAN, Mark. The musician´s business & legal guide. 4. ed.
Jerome: Prentice-Hall, 1991.

2. LUPI, André Lipp Pinto Basto. Proteção jurídica do software: eficácia
e adequação. Porto Alegre: Síntese, 1998.

3. BASSO, Maristela. O direito internacional da propriedade intelectual.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

Fonte: Livro do Curso de Propriedade Intelectual e Inovação no Agronegócio. 2 ed. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Organização: Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel (UFSC).