Publicado em eGov UFSC (http://egov.ufsc.br/portal)

Início > Crédito-prêmio do IPI. Uma nova visão a partir dos atos administrativos. Vinculação aos motivos do ato. Da segurança jurídica e do princípio da Irretroatividade das normas jurídicas e administrativas

Crédito-prêmio do IPI. Uma nova visão a partir dos atos administrativos. Vinculação aos motivos do ato. Da segurança jurídica e do princípio da Irretroatividade das normas jurídicas e administrativas

PoreGov [1]- Postado em 04 março 2011

Autores: 
CANTELLI, Renato Luis Mendes

ARTIGO RETIRADO DA INTERNET

AnexoTamanho
19875-19876-1-PB.pdf [2]93.29 KB

Tags
URL de origem (recuperadas em 02/03/2024 - 12:06): http://egov.ufsc.br/portal/conteudo/cr%C3%A9dito-pr%C3%AAmio-do-ipi-uma-nova-vis%C3%A3o-partir-dos-atos-administrativos-vincula%C3%A7%C3%A3o-aos-motivos

Links:
[1] http://egov.ufsc.br/portal/usuarios/egov
[2] http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/19875-19876-1-PB.pdf
[3] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tem%C3%A1tica/administrativo
[4] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tem%C3%A1tica/tribut%C3%A1rio
[5] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tipo/artigo