Delineamento do dano ambiental: o mito do dano por ato lícito

Neste trabalho foi enfrentada, com base nos princípios de Direito Ambiental a questão do dano ambiental por ato lícito, visando demonstrar que em verdade, por força da Constituição Federal, não há que se falar em licitude nas ações que venham a romper o equilíbrio do meio ambiente mediante atos danosos.
Para tanto, fez-se a diferenciação do meio ambiente como bem autônomo, dos recursos ambientais, analisando-se separadamente os danos causados a cada um destes elementos autônomos.
Por fim, utilizando-se do princípio da tolerabilidade, dentre outros, defendeu-se a tese de que, uma vez rompido o equilíbrio ambiental, ocorre a ilicitude decorrente diretamente do Texto Constitucional.