DIREITO E PROCESSO DEMOCRÁTICO EM UM CONTEXTO PÓS-NACIONAL

O artigo discute a nova configuração do Estado diante da globalização. No presente há uma forte tendência de o Estado não mais ditar as regras para a economia, mas se submeter àquilo que o mercado determina na tentativa de guardar a posição em um mundo altamente competitivo. Este cenário aponta para graves conseqüências à sociedade, uma vez que em muitas situações cabe ao poder político apenas referendar decisões tomadas em relações assimétricas. O esvaziamento dos programas políticos gera um déficit democrático nas decisões tomadas pelos governantes. A solução para esse quadro parece indicar para o resgate do papel das instituições supranacionais como espaços de regramento do mercado, com controle político e legitimidade democrática.