É fato incontroverso que hoje não há um sentido jurídico bem direcionado, com respeito à propriedade intelectual na internet.As leis divergem em muito entre os países; há os que beneficiam os direitos autorais e os que primam pela liberdade dos usuários da rede. Contudo vislumbra-se que a parca legislação existente no âmbito mundial está em muito ultrapassada e cheia de lacunas, de modo geral. Segundo notícia exibida em 2 de fevereiro de 2009, no site do jornal Estadão, a palavra hoje para descrever o que acontece com relação as situações de pirataria e direitos autorais no mundo é : DESEQUILÍBRIO.
Conforme a notícia:“De um lado, há o interesse das pessoas em ter livre acesso a músicas, jogos e filmes (e a pressão com a troca ilegal de arquivos pela internet). De outro, estão os autores, interessados (ou não) em proteger suas obras audiovisuais. Um terceiro grupo trava a discussão.
São os grandes grupos de mídia, gravadoras e outras empresas de conteúdo, cujo objetivo é até facilitar o acesso das obras ao público, desde que no processo corra dinheiro. Não há lei no mundo que resolva essas três demandas.”
A questão, como dito, é de difícil resolução e afeta o mundo inteiro, estando permeada nas questões de lucro, direitos autorais, e a liberdade. Antes de tudo, é preciso ter a consciência de que no estágio atual, não há como, efetivamente, impedir a atuação da pirataria. E para tanto, diante desta realidade é difícil estabelecer uma normatização. Ademais, há milhares de pontos de vista correlatos à ética e valores, não se chega há um consenso. Em alguns países há uma maior flexibilização na lei, como nos Estados Unidos, lá existe: “ [...] o chamado “fair use” (uso justo), que libera usuários do pagamento de direitos autorais desde que a música, o filme ou outra obra tenha fins educacionais, por exemplo. Outra saída é o conceito de cópia privada. Copiar um CD para o computador e depois para o iPod, nos EUA, já é possível sem levar a pecha de pirata. Afinal, em tese, o CD já foi comprado antes da cópia.” O Brasil ainda não consegui essa flexibilização e embora tenha posição mais “severa” (teoricamente) com relação à pirataria, é um dos países onde essa prática mais se concretiza.
Fonte:” “Leis contra piratas vivem impasse em todo mundo.”
http://www.estadao.com.br/tecnologia/link/not_tec1534,0.shtm [1]