Do Silêncio à Crise: Uma Perspectiva do Direito Ambiental a partir da Teoria da Sociedade de Risco

O trabalho oferece um estudo sobre a perplexidade do Direito Ambiental e de seus
instrumentos em face da agudização de problemas ambientais e dos riscos de graves
conseqüências. Tal estudo sustenta-se sobre uma perspectiva construtivista dos problemas
ambientais. Este corte epistemológico abraçado no texto fornece uma diretriz que conduz à
Sociologia Ambiental, local onde tem-se a orientação de pesquisa, possibilitando um diálogo
entre esta disciplina e o Direito Ambiental brasileiro. Sob a abordagem construtivista dos
problemas ambientais, centra-se o trabalho na teoria da sociedade de risco, marco teórico
desenvolvido pelos sociólogos Ulrich Beck e Anthony Giddens, e que se comunica com
aquela perspectiva. Assentes as bases da pesquisa, analisa-se os reflexos para o Direito
Ambiental brasileiro da percepção pública dos problemas ambientais, delineando-se a
trajetória percorrida por eles, desde o silêncio à crise ambiental. Verifica-se que ao aumento
do rol de problemas ambientais legitimados social, política e juridicamente tem correspondido
a crescente produção de normas jurídicas sobre a matéria. Na contramão desta proliferação de
normas jurídicas, nota-se uma queda no nível de proteção ao ambiente e um aumento da
litigância judicial envolvendo conflitos ambientais. A partir daí, delineia-se a importância do
palco judicial como mais um nível de negociação social dos problemas ambientais e sua
incapacidade de dar respostas a estas demandas, o que implica reconhecer que um aumento da
litigância judicial sobre questões ambientais não significa um aumento na pauta de proteção
do meio ambiente.