Estado de direito e neoliberalismo - Uma análise garantista

O presente trabalho objetiva, de forma dedutiva, apresentar uma saída para a crise de
eficácia/efetividade dos direitos fundamentais pela qual passam os Estados democráticos de
Direito das modernas democracias ocidentais. Para o delineamento desta crise analisa-se o
impacto da ideologia neoliberal, que se dinamiza e se reproduz com a globalização
econômica, sob o funcionamento deste modelo de Estado, fazendo-o descumprir seus
principais mandamentos. Desta forma se chega ao conceito de exceção econômica. Pretendese,
nessa toada, dar uma resposta, com base na teoria geral do garantismo, para este problema.
Dessa maneira, no primeiro capítulo desenvolvem-se os modelos de Estado e o desempenho
do seu papel na sociedade, partindo do Estado Liberal até o moderno Estado Constitucional.
No segundo capítulo são apresentadas a teoria geral do garantismo jurídico e sua leitura sobre
a relação entre validade, vigência e eficácia das normas, bem como a relevância dos direitos
fundamentais como base para a construção de uma democracia substancial calcada na
substância das normas. Já no último capítulo traça-se um panorama histórico-ideológico do
neoliberalismo, demonstrando sua conexão com a globalização, até que se delineie o conceito
de exceção econômica. Num segundo momento neste último capítulo, expõem-se as possíveis
respostas garantistas frente a esse problema, sendo a primeira o papel do juiz. Neste sentido
apresenta-se o juiz tradicional, apegado ao paleopositivismo dogmático que, imerso na
interpretação lógico-formal, contribui para a manutenção do status quo, para então
demonstrar o dever do magistrado de controlar a constitucionalidade das leis realizando a
filtragem constitucional e defendendo, contra qualquer maioria, os direitos fundamentais,
principal traço que o caracteriza como juiz garantista. Por último, tendo que esta resposta não
se apresenta suficiente para a efetividade do modelo de Estado vigente, é colocada como
última saída possível antes da capitulação ao paradigma do Estado democrático de Direito o
exercício do direito de resistência pela população.