Na maioria dos projetos de Governo Eletrônico a área financeira do governo tem estado na vanguarda, seja pela pressão arrecadadora, seja pelo impacto da dinâmica dos prazos, pela clara sustentabilidade dos projetos ou pelos volumes processados. Não foi diferente no caso do estado de Santa Catarina. A Secretaria de Fazenda tem sido uma das lideres do processo, inclusive sendo reconhecida nacionalmente pela construção das soluções tecnológicas ou também pelos resultados obtidos nos processo de relacionamento com empresas e cidadãos.
Uma questão que se apresenta nestes processos de serviços governamentais on-line são os estágios de sua evolução, principalmente no que diz respeito as transações financeiras on-line. Discutir as formas de aplicação e sua evolução é relevante no processo de desenvolvimento do projeto de governo eletrônico.
A primeira forma e estágio de aplicação usa a web para colocar informações disponíveis ao cidadão e as empresas, tais como informações de contato, publicações e formulários ou através de um portal que integra toda a série de serviços do governo e oferece a eles um caminho que é baseado na necessidade específica (ou interesses) e na função prestada.
A segunda forma consiste de fornecimento de serviço on-line permitindo que ocorra uma transação completa para descarregar uma obrigação legal ou realizar e receber o pagamento através de meios eletrônicos. Um exemplo é o pagamento de uma multa ou tributo. Isso significa acessar as informações do governo e a conclusão das transações do governo em uma base “a qualquer hora, em qualquer lugar”.
A terceira forma leva em conta a comunicação em duas vias, permitindo que os cidadãos e empresas forneçam novas informações sobre eles mesmos, tais como uma mudança de endereço ou a apresentação de uma queixa sobre um serviço, ou o calculo especifico de um processo não usual ou a aplicação de um crédito.
Assim o fornecimento de serviços eletrônicos existe quando toda uma transação pode ocorrer on-line. Se um cidadão tem que imprimir um formulário e então enviá-lo de volta para a agência para obter o serviço, então isso se encaixa na categoria de fornecimento de informações e não de fornecimento de serviços eletrônicos. Para o fornecimento de serviço on-line, isso é sempre determinado pelo número e tipo de serviços on-line oferecidos. Um número relativamente pequeno de websites de estados e cidades fornece serviços que são plenamente executados on-line.
Uma característica que tem reduzido o desenvolvimento de serviços eletrônicos foi a incapacidade de utilizar cartões de crédito e assinaturas digitais nas transações financeiras. Muito poucos websites do governo aceitam cartões de crédito ou permitem assinaturas digitais para as transações financeiras. As cidades maiores e alguns governos estaduais parecem ser mais bem sucedidos na colocação de serviços on-line, devido a sua capacidade de diluir os custos da nova tecnologia por uma população específica e ter uma base de cálculo de taxas maiores.
Marcus Vinicius Anátocles da Silva Ferreira
Doutorando do EGC