A presente pesquisa tem por finalidade analisar as penas restritivas de direito
enquanto alternativas à pena de prisão, tendo em vista a completa falência do sistema
penal vigente. Utilizando-se do método indutivo, através da pesquisa bibliográfica, farse-
á primeiramente uma análise histórica das penas e especificamente da pena de prisão,
abordando-se também os problemas do sistema prisional, para, finalmente, listar as
penas alternativas na legislação brasileira atual. Por fim, conclui-se que, apesar de
inegáveis as vantagens da aplicação das penas alternativas, elas não cumprem
efetivamente o objetivo de evitar o cárcere e esvaziar as prisões.
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