Incorporações públicas, um novo desfecho para o PND

O presente trabalho de conclusão de curso pretende estudar o processo de incorporação do Besc ? Banco do Estado de Santa Catarina pelo Banco do Brasil, iniciando a análise pela contextualização histórica e econômica do tema. O PND ? Programa Nacional de Desestatização tinha por escopo inicial a alienação da participação acionária do Estado em empresas das mais diversas áreas da economia nacional, como parte do processo de reestruturação econômica do país. Buscando, entre outros objetivos, a redução da dívida pública, maior concentração dos esforços estatais em áreas que exigissem mais a sua participação direta (serviços essenciais) e ainda uma forte re-oxigenação da economia com os investimentos realizados pelo capital privado. Dando prosseguimento à pesquisa, buscou-se analisar os aspectos legais da incorporação e o ineditismo do processo estudado, traçando um comparativo entre as incorporações realizadas apenas no plano das empresas de capital privado e aqueles que envolveram o capital público. No último capítulo, trabalhando a análise de caso, buscou-se aprofundar os estudos envolvendo os aspectos sociais, culturais, econômicos e jurídicos do processo de incorporação do Besc, incluindo-se a análise do ato de concentração em análise no CADE. Como procedimentos metodológicos foram utilizados métodos qualitativos, com a finalidade de descrever o tema por meio de uma revisão bibliográfica em livros, revistas, jornais e redes eletrônicas.