Autores:
Felipe José Piassa
Bruno Smolarek Dias
RESUMO
O objetivo do presente trabalho é abordar, com baseem pesquisa bibliográfica,
as transformações históricas que levaram a mudança dos paradigmas do Direito,
o que resultou no surgimento de um novo Direito Constitucional, importando em
uma nova hermenêutica constitucional e impondo força normativa à Constituição.
Como consequência desse processo, verificamos o surgimento do fenômeno
denominado constitucionalização do Direito e da efetividade do direito
constitucional, aquele correspondente a uma irradiação de valores abrigados nos
princípios e regras da Constituição por todo o ordenamento jurídico, resultando
na aplicação direta da Lei Maior e na interpretaçãodas normas
infraconstitucionais conforme a Carta Fundamental. Concluímos que o Direito, a
fim de acompanhar as mutações das relações sociais e pessoais, exige mudanças
que não conseguem ser acompanhadas com a edição de leis e decretos,
tornando fundamental o papel do Poder Judiciário nainterpretação constitucional
e das demais normas sob a luz da Constituição Federal, com vistas a assegurar a melhor prestação jurisdicional e, principalmente, adignidade da pessoa humana
e os direitos fundamentais.
Anexo | Tamanho |
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influencia_pos-positivista_ao_novo_direito_constitucional_e_o_fenomeno.pdf [2] | 202.08 KB |