A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SOB COMANDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O estudo proposto tem como tema "O Ministério Público e a Investigação Criminal" em um novo contexto histórico e constitucional.

A superação das formas tradicionais de investigação é ainda alvo de debates na órbita jurídica, uma vez que o Ministério Público, além de ter desenvolvido mecanismos institucionais de atuação que lhe permitem assumir papel inovador e importante no combate à tortura, à corrupção, ao crime organizado, à criminalidade econômica e à garantia de lisura nos procedimentos eleitorais, tem sido visto como notável repressor às violações dos direitos humanos.

O Estudo está centrado na análise da investigação criminal realizada pelo Ministério Público, frente aos direitos humanos, que constitui o foco central da pesquisa.

Não se descuida, no entanto, do contexto histórico e institucional, indispensável para o exame crítico da atuação das agências de investigação. Busca-se mais do que um simples exercício acadêmico, a compreensão de mecanismos que são fundamentais para a prática da democracia e, sobretudo, contribuir para o aperfeiçoamento das suas formas de agir e atuar frente à persecução penal preliminar (2).