Autores:
CURY, Carlos Roberto Jamil
FERREIRA, Luiz Antonio Miguel
Apresentam as relações que se firmam entre o direito e a educação,
com a consequente intervenção do Poder Judiciário, Ministério
Público e Conselho Tutelar nas questões educacionais.
Afirmam que a judicialização da educação representa a busca de mais e melhores instrumentos de defesa de direitos juridicamente
protegidos e que a proteção judicial avança na consolidação
do direito da criança e do adolescente.
| Anexo | Tamanho |
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| 32664-40074-1-PB.pdf [2] | 486.45 KB |