Publicado em eGov UFSC (http://egov.ufsc.br/portal)

Início > A jurisprudência sobre o art. 58 do ADCT. A certeza de que decisões flagrantemente inconstitucionais são inexeqüíveis, salvo as que, em matéria criminal, beneficiarem pessoa humana.

A jurisprudência sobre o art. 58 do ADCT. A certeza de que decisões flagrantemente inconstitucionais são inexeqüíveis, salvo as que, em matéria criminal, beneficiarem pessoa humana.

PoreGov [1]- Postado em 03 março 2011

Autores: 
MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa de

artigo retirado da internet

AnexoTamanho
12903-12904-1-PB.pdf [2]78.01 KB

Tags
URL de origem (recuperadas em 12/01/2024 - 02:26): http://egov.ufsc.br/portal/conteudo/jurisprud%C3%AAncia-sobre-o-art-58-do-adct-certeza-de-que-decis%C3%B5es-flagrantemente-inconstitucion

Links:
[1] http://egov.ufsc.br/portal/usuarios/egov
[2] http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/12903-12904-1-PB.pdf
[3] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tem%C3%A1tica/penal
[4] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tipo/artigo