Texto retirado da Internet, no endereço http://www.direito.ufrgs.br/dir1/dados/revista/1_2.pdf [2], em 03/07/2009
1. Introdução - 2. 11 de setembro e aprovação da Patriot Act
americana - 3. Análise da Patriot Act. - 3.1. Interceptação de comunicações, de fluxos
eletrônicos e digitais e registros. - 3.1.1. Ordens de interceptação e interceptações
telefônicas.- 3.1.2.. Ordem pen/trap. - 3.1.3 Ordem de exibição de dados - 3.1.4. Mandado
de registro. - 3.2.. Medidas financeiras de controle. - 3.3. Terrorismo e direito penal
material. - 3.4.. Proteção das fronteiras e leis de imigração: estrangeiros inimigos.- 4.
Direito excepcional presidencial. - 4.1. Organizações terroristas e financiamento de
organizações terroristas. - 4.2. Juntas militares e combatentes inimigos. - 4.3. Ordens
secretas do presidente na luta anti-terrorista - 5. Controle judicial da Patriot Act e da
legislação especial do Governo. - 5.1. Terrorismo e provas impugnáveis no sistema penal
comum. - 5.2. Terrorismo, combatentes inimigos e juntas militares. - 6. Conclusão.
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