Em outubro de 2008, George W. Bush, assinou uma lei que vai endurecer as penalidades nos casos de pirataria de música e filmes em nível federal. A lei cria um "czar" de propriedade intelectual que vai se reportar diretamente ao presidente para melhor proteger os diretos autorais tanto doméstica quanto internacionalmente. A lei também endurece a legislação criminal contra pirataria e falsificações. Falsificações e pirataria custam aos Estados Unidos perto de US$ 250 bilhões anualmente, segundo dados da Câmara de Comércio.
Essa legislações tentam inibir a ação dos indivíduos que não respeitam o direito autoral, podemos citar como exemplo o tribunal de Estocolmo que condenou os quatro responsáveis pelo site sueco The Pirate Bay a um ano de prisão e ao pagamento de uma indenização de 30 milhões de coroas suecas (cerca de R$ 7,8 milhões) por violar direitos de propriedade intelectual. Trata-se de um direito pessoal que o autor tem de dar o nome a obra e de ser reconhecido como seu autor, sendo inalienável. Da mesma forma, no âmbito do direito material é o direito de ganhar economicamente com a obra, no qual podem ser cedidos pelo autor totalmente ou parcialmente. No nosso país, a duração é de 70 anos, contados do 1° de janeiro subsequente ao falecimento do autor. Ademais, o registro é facultativo, porém é medida administrativa importante para a comprovação da autoria. A proteção independe de registro, bastando a exteriozação da obra. No Brasil os registros da propriedade intelectual são feitos na Biblioteca Nacinal do Rio de Janeiro, quando tratarem de obras literárias e científicas e na Escola de Belas Artes do Rio de Janeiro, quando forem de obras artíticas.