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Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária. Mitos, consequências e arranjos institucionais ideais.

PorThatiane Pires [1]- Postado em 22 agosto 2011

Autores: 
GALVÃO, Jorge Octávio Lavocat.

GALVÃO, Jorge Octávio Lavocat. Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária. Mitos, consequências e arranjos institucionais ideais. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2969, 18 ago. 2011. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/19799 [2]>. Acesso em: 21 ago. 2011.

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