Resumo
O presente artigo pretende evidenciar a contradição entre o conceito jurídico-legal de pesca artesanal no Brasil e a prática social dessa atividade produtiva. A partir dessa contradição, pretende-se verificar seus efeitos sobre a pesca artesanal. A questão é que a ideologia do industrialismo persiste nas políticas estatais brasileiras, sem qualquer atenção a formas de comércio e de desenvolvimento social afetados pela industrialização forçada. Tal remonta aos intuitos industrialistas característicos do período militarista brasileiro, após 1964. Nesse sentido, a contradição nas normas do setor pesqueiro conduz à identidade de intuitos e de políticas econômicas desenvolvimentistas, entre o Estado ditatorial e o Estado Democrático contemporâneo, segundo o arranjo institucional atual brasileiro.
Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2012v33n65p329
Acessado em 10 de abril de 2015.
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o_processo_de_industrializacao_do_setor_pesqueiro_e_a_desestruturacao_da_pesca_artesanal_no_brasil_a_partir_do_codigo_de_pesca_de_1967.pdf [2] | 208.68 KB |