O resultado da ausência de regulamentação na atividade de factoring

O presente estudo tem como objetivo apresentar o instituto da atividade de factoring na
teoria e na prática, com ênfase nas conseqüências existentes devido à falta de
regulamentação para esta atividade, esclarecendo sobre a importância da atividade
como alternativa de crédito e de sobrevivência às micro, pequenas e médias empresas.
Visa delinear as múltiplas funções desempenhadas e os produtos oferecidos pelas
empresas de fomento mercantil, para então questionar a ausência de legislação
específica sobre o assunto. Tenciona ainda apresentar a extrema importância da
função social e do relevante papel que o factoring desempenha para a sociedade, e
como essa carência de regulamentação afeta a economia como um todo. O trabalho
teve o interesse de medir as conseqüências existentes acerca da ausência de
legislação específica para a prática de factoring.