O Tribunal de Segurança Nacional: Aspectos legais e doutrinários de um tribunal da Era Vargas (1936-1945)

Essa dissertação versa sobre o Tribunal de Segurança Nacional, criado no Brasil em
1936 para julgar casos de crimes políticos, sendo extinto em 1945. O objetivo
principal consiste em esclarecer alguns pontos sobre o Tribunal de Segurança
Nacional através da documentação encontrada ? na forma de debates em torno da
sua criação, da legislação que o compôs e da produção doutrinária que a ele se
seguiu ? e desse modo juntar elementos suficientes para propor-se uma definição do
que o Tribunal de Segurança Nacional deveria ter sido e quais argumentos jurídicos
contribuíram para a forma como foi criado e posteriormente modificado. O trabalho
divide-se basicamente em duas partes, cada uma disposta em dois capítulos: a
primeira parte trata do Tribunal de Segurança Nacional, buscando analisar os
principais elementos que contribuíram para a sua formação, suas modificações e
sua extinção, em 1945. A segunda parte aborda as matérias colocadas sob sua
competência, agrupadas em crimes contra a segurança do Estado e em crimes
contra a economia popular.