Os assinantes da Telebrás e o tribunal da cidadania: um estudo de caso

No presente trabalho será feita uma pesquisa do histórico da telefonia no Brasil e
do Sistema Telebrás, inclusive com o sistema de venda das linhas telefônicas. Após,
resgataremos as primeiras decisões judiciais sobre a matéria, traçando todo o percurso da
discussão até o Superior Tribunal de Justiça. Será feita, então, a análise dos posicionamentos
do STJ. Nesse ponto, confrontaremos as decisões com o direito aplicável ao caso, para
verificar o acerto ou equívoco da nova jurisprudência.