Autores:
RAYMUNDO, Ana Lúcia
SANTIAGO BEZERRA, Jeanne Karenina
A soberania do Estado é o poder que ele possui de, em nome da própria sociedade, fixar normas de comportamento, que devem ser obedecidas por todos os membros do organismo social. Emana do próprio povo e é exercida em seu nome. Em
face de sua estrutura singular, o Estado deve representar a vontade coletiva.
Retirado do site: http://www.mp.rn.gov.br/bibliotecapgj/artigos/artigo25.pdf [2]
Dia: 16/10/2009
| Anexo | Tamanho |
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| 32830-40722-1-PB.pdf [3] | 154.03 KB |