Publicado em eGov UFSC (http://egov.ufsc.br/portal)

Início > Pode o juiz, na pronúncia, incluir qualificadora, não contida explícita ou implicitamente, na denúncia

Pode o juiz, na pronúncia, incluir qualificadora, não contida explícita ou implicitamente, na denúncia

PoreGov [1]- Postado em 16 março 2011

Autores: 
BONILHA, José Carlos Mascari
AnexoTamanho
10298-10298-1-PB.htm [2]15.86 KB
Tags
URL de origem (recuperadas em 08/12/2023 - 09:36): http://egov.ufsc.br/portal/conteudo/pode-o-juiz-na-pron%C3%BAncia-incluir-qualificadora-n%C3%A3o-contida-expl%C3%ADcita-ou-implicitamente-na-d

Links:
[1] http://egov.ufsc.br/portal/usuarios/egov
[2] http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/10298-10298-1-PB.htm
[3] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tem%C3%A1tica/penal
[4] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tipo/artigo