Texto extraído da Internet, no endereço http://www.amazonialegal.org.br/revistas/revista01/rev1_art9.pdf [2], em 15/10/2009.
O estudo faz um paralelo entre o sistema internacional
de proteção dos direitos humanos
e a arquitetura internacional de proteção do
meio ambiente, versando particularmente as
similitudes na aplicação interna das normas
internacionais de direitos humanos e de direito
ambiental, estudando a internalização dos instrumentos
de proteção respectivos no direito
brasileiro. Conclui o autor serem os tratados
internacionais de proteção ao meio ambiente
tratados também direitos humanos, os quais
devem ter garantia de privilégio hierárquico no
ordenamento jurídico nacional.
Anexo | Tamanho |
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32790-40564-1-PB.pdf [3] | 347.73 KB |