A prova na jurisdição ambiental

O tema desta dissertação é a prova na jurisdição ambiental, analisada segundo a
perspectiva das peculiaridades do bem jurídico ambiental e da importância de
aprimoramento da cidadania pela via jurisdicional. Parte-se do dilema decorrente da
percepção atual de crise envolvendo o meio ambiente, para então apresentar o que
se entende como novas conformações ao Estado, baseadas nos princípios da
prevenção e precaução, responsabilização e cidadania. Aborda-se a inserção
constitucional do meio ambiente, para então acentuar as particularidades e a
relevância do bem ambiental, assim como das especificidades relacionadas à sua
lesão. Frisa-se, por outro lado, a necessidade de incentivo à maior participação
popular nos processos decisórios estatais. Dando direcionamento ao trabalho, voltase
a atenção à jurisdição, para apresentar a evolução do processo civil, rumo à sua
adequação à tutela dos direitos difusos, rompendo-se com seus paradigmas
tradicionais, marcantemente individualistas. Analisam-se a Ação Popular e a Ação
Civil Pública, enquanto instrumentos jurisdicionais modernos e adequados à tutela
do meio ambiente, realçando-se, porém, que a mera disponibilização de
mecanismos diferenciados não é suficiente para a mais apropriada tutela do bem
ambiental, devendo-se operar uma reforma cultural sobre o tema do meio ambiente.
Neste sentido, no que concerne à jurisdição, enfatiza-se a necessidade de um maior
envolvimento e comprometimento do juiz com o processo, especialmente em relação
aos seus poderes no que se refere à produção e valoração de provas. Apresentamse
noções gerais sobre o direito probatório, buscando fazer ligações com o enfoque
central do trabalho e, deste modo, afirma-se a necessidade de reformulações na
aplicação de determinados institutos vinculados à prova, à luz das especificidades
do bem ambiental, dos princípios da responsabilização e da cidadania. Como
desdobramento do trabalho, promove-se uma reflexão sobre as regras de
distribuição do ônus da prova, destacadamente sobre a flexibilização dos seus
efeitos em demandas envolvendo direitos difusos e coletivos. Abordam-se os
fundamentos jurídicos para a inversão do ônus da prova, delimitando sua forma de
operacionalização e amplitudes. Reflete-se sobre questões envolvendo a produção e
valoração da prova em matéria ambiental, buscando indicar alguns contornos do que
seja um tratamento adequado da questão probatória em matéria ambiental. No
conjunto, busca-se demonstrar que pode haver uma aproximação do instituto da
prova aos princípios da responsabilização e da cidadania. Assim, tanto para servir
de fundamento para promover um tratamento diferenciado da prova, quanto,
justamente, para que este tratamento diferenciado produza uma mais adequada
tutela do meio ambiente, servindo ainda como fator de incentivo e facilitação ao
exercício da cidadania pela via jurisdicional.