Na discussão da aula do dia 07/10 foi apresentado um texto sobre o governo eletrônico na reforma do Estado.
Segundo Bresser Perreira uma forma de conceber a reforma do Estado é entendê-la como um processo de criação e transformação de instituições com o intuito de solucionar os problemas de governabilidade e governança, dois conceitos de extrema importância dentro da lógica da reforma, uma vez que correspondem às dimensões política e administrativa da mesma.
O que se discute quando se fala em governabilidade é a capacidade política de governar, ou seja, a relação de legitimidade do Estado e de seu governo, perante à sociedade. A idéia de governabilidade está muito ligada ao apoio que um governo detém de sua população.
Durante muito tempo, diversos Estados latino-americanos, inclusive o Brasil, enfrentaram crises políticas, que nada mais eram que verdadeiras crises de governabilidade. Isso porque os processos de seleção e escolha de seus governantes careciam de legitimidade, haja vista que, na maioria das vezes, não eram implantados de forma democrática.
Enquanto a governabilidade deriva da legitimidade do Estado ou de seus dirigentes em face da sociedade governada, ou seja, vincula-se, fundamentalmente, à capacidade política estatal, a governança pode ser definida como a capacidade financeira e administrativa para pôr em prática, de forma eficiente, as decisões governamentais.
Tanto a governabilidade quanto a governança estão apoiadas na transparência e na agilidade de execução das políticas do governo.
Portanto, devem seguir a tendência de uso das novas tecnologias para o seu auxílio.
A câmara dos deputados possui um projeto chamado e-democracia, o qual apresenta um portal, com a seguinte definição:
É um portal de interação e discussão virtual da sociedade com o objetivo de promover debates e o compartilhamento de conhecimento no processo de elaboração de políticas públicas e projetos de lei de interesse estratégico nacional.
Está acessível pelo endereço :
http://www.edemocracia.camara.gov.br/publico/
Ou seja, são iniciativas como essa que dão a legitimidade para a governabilidade e a governança de um determinado mandato junto a sociedade, através do uso das novas tecnologias disponíveis.
