A RELAÇÃO ENTRE O PODER E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O presente trabalho se propõe a analisar a transitoriedade da concepção
de poder e seus efeitos no Estado Democrático de Direito. Embasa-se na
genealogia do poder, de Foucault, para sustentar a não-materialidade do poder e
defini-lo como relação inconstante. Soma-se a isso, às vinculações previstas
legalmente, garantidoras de direitos individuais e coletivos. Ademais, todas as
vinculações de ordem fática, as que damos como exemplo, os interesses de uma
base eleitoral para que se possa conseguir uma reeleição. Diante de ambas as
espécies de vinculações, restringe-se de tal forma o poder de decidir, que a
exceção das Eleições, ele não se verifica no Estado Democrático de Direito.
Conclui-se, assim, pela caracterização desse regime como o que reserva o poder,
exclusivamente, para o consenso do povo nas eleições.