A efetividade do Direito Ambiental relacionada à reparação do dano ambiental é uma
das questões mais polêmicas tratadas atualmente, tanto pela doutrina quanto pelos tribunais,
pois afeta o indivíduo, considerado singularmente ou em sua coletividade, na busca de um
meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado constitucionalmente (art. 225 da
CF/88).
http://www.diritto.it/archivio/1/24618.pdf [2]
Dia: 21/09/09
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32512-39505-1-PB.pdf [3] | 63.08 KB |