A RELATIVIDADE DO PODER DISSUASÓRIO DA PENA

O presente estudo analisa as relações existentes entre o rigor das penas e as taxas de
criminalidade, avaliando a eficácia do poder dissuasório da lei penal. Para tanto, aborda as
principais idéias referentes à teoria da prevenção
geral negativa, recolhendo as críticas de influentes
juristas e criminólogos. Particular ênfase é dada à visão dos teóricos Cesare Beccaria e
Jeremy Bentham, principalmente no que diz
respeito à medida adequada da pena para fins
de dissuasão. Mostra-se também um panorama
do debate sobre as diferenças de intimidação
e de percepção do risco de pena entre grupos
sociais diversos. São apresentadas ainda algumas
experiências empíricas para testar a teoria
da prevenção geral negativa, com as devidas
ressalvas metodológicas. Por fim, sugere-se um
esboço de medidas que possam ser adotadas a
fim de prevenir a criminalidade.