A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SINDICATO NA PACTUAÇÃO COLETIVA

O presente trabalho pretende evidenciar a possibilidade de se responsabilizar os
sindicatos pactuantes de normas coletivas de trabalho pelos potenciais danos que
o conteúdo das mesmas possa implicar aos empregados que sofrem os efeitos das
mesmas. Após abordar os efeitos decorrentes da criação de normas coletivas de
direito do trabalho no Brasil, analisar-se-á os efeitos que a boa-fé objetiva produz
no processo de negociação coletiva, para, ao final se verificar se estariam
presentes os elementos da responsabilidade civil capazes de fazer com que os
sindicatos signatários das normas convencionadas respondam por potenciais
danos decorrentes da observância das suas cláusulas.