Nos dias nos dias 03 e 04 de junho de 2009, em Belo Horizonte – MG, o Ministério da cultura promoveu o Seminário: Diversidade Cultural -Entendento a Convenção, em parceira com o Observatório da Diversidade Cultural e Unesco.
Dentre as temáticas abordadas, cabe ressasltar a discussão referente aos crimes informáticos que guardam estreita relação com a temática do governo eletrônico.
Em relação a esse tema foi discutida a possibilidade de aprovação no Congresso do Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para crimes praticados na internet. De acordo com Américo Córdula, Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do MinC, ainda não há uma posição formal do ministério sobre o projeto, mas afirmou que é absolutamente contra a proposta, pois, segundo ele, por trás da proteção dos usuários contra os chamados “cibercrimes”, há interesses corporativos e um grande lobby da indústria do entretenimento.
Além disso, o secretário ressaltou que, a internet é um espaço livre e plural de comunicação, e isso tem ferido o poderio do oligopólio da indústria cultural e a possibilidade de criminalizar diversas práticas dos usuários da rede e de transferir para provedores de internet o papel de vigiar o que os internautas andam fazendo na rede fere, inclusive, a Declaração universal dos Direitos Humanos, sobretudo o artigo XIX.
Em relação a esse tema foi discutida a possibilidade de aprovação no Congresso do Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para crimes praticados na internet. De acordo com Américo Córdula, Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do MinC, ainda não há uma posição formal do ministério sobre o projeto, mas afirmou que é absolutamente contra a proposta, pois, segundo ele, por trás da proteção dos usuários contra os chamados “cibercrimes”, há interesses corporativos e um grande lobby da indústria do entretenimento.
Além disso, o secretário ressaltou que, a internet é um espaço livre e plural de comunicação, e isso tem ferido o poderio do oligopólio da indústria cultural e a possibilidade de criminalizar diversas práticas dos usuários da rede e de transferir para provedores de internet o papel de vigiar o que os internautas andam fazendo na rede fere, inclusive, a Declaração universal dos Direitos Humanos, sobretudo o artigo XIX.
Mais detalhes acesse: Ministério da Cultura – Minc: http://www.cultura.gov.br/site/2009/06/08/seminario-abre-a-cabeca-sobre-a-diversidade-cultural/ [1]
Lei também: Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo
https://www.safernet.org.br/drupal/sites/default/files/apresentacao_PLS-Azeredo_16-10-2006.pdf [2]